01 abril 2009

 


Hardware é a parte que você chuta.
Software é a parte que você xinga.


Embora qualquer pessoa com noções elementares de informática saiba diferenciar o hardware e o software (ainda que não saiba explicar em termos precisos a diferença entre ambos), os fabricantes e os revendedores de computador (hardware) insistem em vender seus produtos com sistema operacional (software) incluso, como se ambos fossem uma única coisa. A inclusão do sistema operacional no computador, longe de ser opcional, é completamente imposta ao consumidor.

Com exceção das vendas de equipamentos da Apple (que inclui compulsoriamente seus próprios sistemas operacionais em suas máquinas), as demais vendas de equipamentos de grandes fabricantes de computador (Acer, Asus, Dell, HP, etc.) normalmente são acompanhadas de vendas compulsórias de Windows. Durante certos períodos, alguns grandes fabricantes (como a Asus e a Dell, por exemplo) excepcionalmente oferecem ao consumidor doméstico a opção de adquirir determinados modelos de computador com Ubuntu ou FreeDOS previamente instalado, em alternativa ao Windows.

Independentemente de Mac OS X, Windows, Ubuntu ou FreeDOS, a questão central é a imposição de um sistema operacional (software) ao consumidor que adquire um computador (hardware). A imposição é tão severa que, na grande maioria dos casos, os fornecedores se recusam a vender uma máquina sem sistema operacional incluso. Assim, não se trata de uma prática habitual do comércio de computadores que pode ser evitada com a simples negação do consumidor em comprar um sistema operacional juntamente com o computador. É uma imposição pura e simples, da qual o consumidor dificilmente desvencilha-se.

Por mais que parte da comunidade Linux alegre-se com a opção de comprar determinados modelos de computador com Ubuntu incluso, uma outra grande parte dessa mesma comunidade pode continuar decepcionada: Ubuntu não é sinônimo de Linux, Ubuntu não tem o monopólio do Linux, e, acima de tudo, Linux é liberdade. Não deixa de ser irônico um usuário de Linux ser compelido a adquirir uma distribuição de Linux juntamente com o computador que é comprado. Um usuário de Slackware, por exemplo, talvez fique profundamente incomodado por ter apenas duas opções de sistema operacional: Windows e Ubuntu.

É sabido que o Windows OEM incluso nos computadores é pago pelo consumidor: o preço do sistema operacional da Microsoft está incluído no preço do computador. Mesmo que fosse gratuito, o consumidor deve ser livre para adquirir o computador sem qualquer software. Afinal, ele está comprando um computador (hardware), não um sistema operacional (software).

No mundo jurídico, não há dúvida: é proibido impor a venda de um sistema operacional juntamente com o computador. O inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078) determina que o fornecedor não pode "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". Essa vinculação é conhecida como venda casada. Mesmo o fornecimento de outro produto ou serviço gratuito é considerado venda casada. A questão em si, portanto, não é apenas o preço do produto ou serviço acrescido: é o direito do consumidor adquirir somente o que ele desejar. Assim, nem mesmo o fornecimento gratuito de Ubuntu junto com o computador, por exemplo, pode ser imposto ao consumidor.

Por fim, nunca é demais lembrar que, com Linux, você vai xingar bem menos.

 

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